Acredito que grande população viu com grande sentimento de revolta a matéria jornalistica exibida pela TV Globo de televisão, em seu programa dominical fantástico (para aqueles que não viram clique aqui) em que advogados realizavam verdadeiro confisco dos valores atrasados de benefícios sociais administrados pelo INSS os quais eram de direito de pessoas humildes, assim o escritório MOREIRA ADVOCACIA & CONSULTORIA vem por meio desta nota realizar esclarecimentos quanto a matéria veiculada.
Primeiramente cabe ressaltar que a atitude dos advogados exibidos na reportagem é reprovável e me causa grande vergonha como profissional do Direito e como ser humano, uma vez que tais a atitude desses pseudo-advogados, praticados ao arrepio da lei, cobram 100% dos benefícios atrasados de pessoas que não possuem absolutamente nada, assim aguardamos que a OAB punam esses bandidos transvestidos de advogados, de forma rápida e sumária.
Outrossim, a matéria do Fantástico - O Show da Vida traz incorreções, primeiramente o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil não dispõe de cobrança de valores máximos, mas sim, cada Estado da Federação possui sua tabela de cobrança de honorários com VALORES MÍNIMOS que devem ser seguido por todos os profissionais daquela região.
Assim ao afirmar, abstratamente, que o valor devido a ser cobrado pelos honorários é de 20%, ou mesmo alegar genericamente que a cobrança de 30% ou 40% é ilegal, SÃO AFIRMATIVAS TOTALMENTE DESCABIDAS E DESPROVIDAS DE PRÉVIO CONHECIMENTO SOBRE O ASSUNTO.
Cabe ao Cliente realizar a verificação da tabela de honorários disponibilizada pela OAB, sendo que em alguns Estados a cobranças acima de 30% são totalmente legais, já outros Seccionais da OAB determina que os ganhos dos advogados não ultrapassem 50% e essa é, em suma, uma regra geral.
Ultrapassada essas considerações, acredito sinceramente, que é hora de uma mobilização da classe advocatícia, formada enormemente por profissionais sérios e éticos, a pressionar a OAB e o CONGRESSO, para que seja realizada a alteração do Estatuto do OAB, no tocante aos processos administrativos movido contra advogados, passando os mesmos a serem públicos e notórios, para que seja realizada, pela própria população a separação "do joio do trigo", já passou da hora da OAB realizar tais mudanças a fim de proteger a população, de tais marginais.
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