O
portal G1 publicou, em 08/03/2013, em seu portal matéria intitulada “Assaltos a
carros e residências crescem quase 20% em 1 ano no RJ” (http://goo.gl/Lw8bP) onde com base em dados
levantados pelo Instituto de Segurança Pública, foi verificado que entre o
aumento de roubo a automóveis passando
de 1627, em Janeiro de 2012 a 1941 janeiro de 2013.
Contudo,
o que muitos poucos sabem é que a pessoa que teve o carro roubado, furtado ou mesmo aquele que se envolveu em acidente com
perda total do veículo, pode ser ressarcido do IPVA pago pelo tempo em que
ficar sem o carro.
Inclusive essa
informação que vos trago não é repassada pela Secretaria de Fazenda do Rio de
Janeiro, como ocorrido com um amigo meu, que ao se dirigir até o SEFAZ/RJ foi
informado que o único Estado onde não havia a devolução do IPVA é o Rio de
Janeiro.
Felizmente essa
informação está incorreta, pois em Dezembro de 2012 o Secretário da Fazenda
editou a Resolução 566/2012 (http://goo.gl/pKDqG), onde em seu artigo 6º
explica a forma de incidência do imposto e em artigo 7º traz os casos em que o
mesmo é restituído.
Assim, em caso de crime
ou acidente, deverá o contribuinte realizar o Registro de Ocorrência e levá-lo
junto com a cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV,
Cópia da Identidade, original das guias do imposto pagas, além do Requerimento
que pode ser baixado aqui (Restituição do indébito de IPVA - http://goo.gl/YqNLA), e caso o contribuinte não
possa ir, pode o mesmo ser representado por procurador, devendo este apresentar
no SEFAZ cópia da procuração e de sua identidade.
Outros Estados
também realizam a restituição do IPVA e são eles: Rio Grande do Sul, Santa
Catarina, Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará,
Sergipe, Amazonas, Tocantins, Pará e Distrito Federal
Assim, uma dica é
que o contribuinte dirija-se ao site da Secretaria da Fazenda de seu Estado e
realize uma consulta a fim de verificar se há previsão de restituição do IPVA.
Espero que tenham
gostado da pequena dica e se puderem e quiserem compartilhem, clicando nos
ícones abaixo ou mesmo deixem uma mensagem.
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